Na iminência do recesso do judiciário, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, registrou uma sequência de decisões que influenciam positiva ou negativamente em processos provenientes da Lava Jato. A decisão mais significativa é a que suspende uma multa de 10,3 bilhões de reais prevista no acordo de leniência da J&F, dona da JBS, e libera o grupo a ter acesso a todas as mensagens da Operação Spoofing, contendo diálogos entre juízes e procuradores.
Outras providências tomadas por ele nos últimos dias, apesar de possuírem uma importância simbólica, podem estabelecer precedentes que prejudicam a operação. Uma delas, emitida na terça-feira 19, anula uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esta decisão do tribunal havia cancelado uma ordem dada pelo juiz Eduardo Appio, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.
Em março, Appio havia cancelado o bloqueio de patrimônio e valores do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da empresa Trafigura no Brasil. Na decisão, o juiz Aceitou o argumento da defesa, que afirmava que a juíza substituta da 13ª Vara, Gabriela Hardt, havia demonstrado 'animosidade' contra os acusados e 'associação' com a força-tarefa da Lava Jato.
A decisão de Toffoli também beneficia Aluísio Teles Ferreira Filho, ex-gerente da área Internacional da Petrobras, que buscava o reconhecimento da 13ª Vara em seus processos. Toffoli afirmou existir 'flagrante ilegalidade dos atos praticados em desfavor do requerente, consistente na incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR' em um caso que foi enviado à Justiça Eleitoral.
Toffoli também anulou todos os atos praticados na Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná. A anulação ainda atinge decisões em operações decorrentes da Lava Jato, além de atos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro.
Durante o ano de 2023, Toffoli acumulou decisões que impactaram a Lava Jato. Uma das mais simbólicas, assinada em setembro, invalidou todos os elementos de prova adquiridos no acordo de leniência da Odebrecht. Naquela decisão, o ministro afirmou que a prisão do presidente Lula (PT) na operação foi 'um dos maiores erros judiciários da história do País'.
Toffoli afirmou que a prisão de Lula era 'uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado'. O ministro do STF também declarou que esse incidente foi o 'verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF'.
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