Os trabalhadores brasileiros que atuam formalmente têm até esta quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, para sacar o abono salarial PIS/Pasep de 2023, que é um benefício referente ao ano-base de 2021. Se o saque não for efetuado, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Algumas informações da Caixa Econômica Federal apontam que cerca de 84.500 trabalhadores ainda não fizeram o saque do benefício, e agora, no total, R$ 71,1 milhões esperam para ser retirados pelos trabalhadores.
Tem direito ao benefício todo profissional que tenha trabalhado sob regime CLT, para um empregador jurídico, por ao mínimo 30 dias, e que recebeu uma remuneração média de até dois salários mínimos. Deve-se destacar também que é necessário que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Além disso, para receber o benefício, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Porém, os empregados domésticos e outros profissionais contratados por pessoas físicas não têm direito ao benefício.
Neste ano, o valor do abono é de acordo com o período que o profissional trabalhou com registro em carteira ao longo de 2021. Sendo assim, cada mês de trabalho equivale a um benefício de R$ 108,50, levando-se em conta períodos iguais ou maiores que 15 dias como um mês completo. Já quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada receberá o valor integral de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.
Mesmo após o prazo, é possível fazer a recuperação do dinheiro, no entanto, será necessário abrir um processo administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.
Os valores referentes ao PIS, Programa de Apoio Social, são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado. Enquanto isso, o Pasep, Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, é pago pelo Banco do Brasil.
Para verificar o direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
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