A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná está pedindo a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e seus suplentes por suposto abuso de poder econômico. A ação foi iniciada pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) sobre irregularidades em sua campanha eleitoral em 2022.
Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, que assinaram o pedido, afirmam que a 'integridade e a legalidade da eleição foram inegavelmente violadas pelo uso excessivo de recursos financeiros antes do período oficial de campanha eleitoral'.
O montante despendido por Moro em sua pré-campanha presidencial, conforme o relatório, gera suspeitas sobre a equidade entre os candidatos ao Senado.
O processo detalha despesas de R$ 2.030.228,09 realizadas pelo Podemos e União Brasil, representando 39,78% do total de gastos contratados pela própria campanha e 110,77% da média de despesas de campanha dos candidatos ao Legislativo.
Conforme o processo, a campanha de Moro provocou um desequilíbrio na competição ao Senado. Isso teria ocorrido desde que o ex-juiz se filiou ao partido Podemos, em novembro de 2021, com o anúncio de sua pré-candidatura à Presidência, até a sua eleição ao Senado pelo União Brasil.
Acusadoras apontam que Moro utilizou a 'estrutura e publicidade de uma pré-campaieleitoral presidencial para, posteriormente, mudar-se para uma competição de menor exposição, menor circunscrição e limite de gastos vinte vezes menor, levando consigo vantagens e benefícios indevidamente acumulados, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos ao Senado'.
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