Em viagem a Dubai, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja levar à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já no começo de 2024. O político também pretende abordar a PEC que propõe o fim da reeleição no Brasil. Acredita-se que ambos os assuntos são bastante relevantes para serem discutidos no próximo ano, segundo declarações dadas na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
Propostas como a instituição de um mandato para os membros do STF já estavam circulando, mas ganharam maior relevância após a aprovação, em 22 de novembro, da PEC que limita decisões individuais de ministros do STF, intensificando os atritos entre STF e Congresso. O presidente do Senado defende, ainda, um aumento na idade mínima para possíveis novos ministros, a qual, atualmente, é de 35 anos.
Ainda em Dubai, Pacheco revelou planos de realizar, antes do recesso parlamentar, as sabatinas dos candidatos indicados pelo presidente Lula para o STF, bem como para a Procuradoria Geral da República (PGR). Lula indicou os nomes de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, para o STF, e de Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, para a PGR. “Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações[antes do recesso em três semanas]”, afirmou Pacheco.
Dino e Gonet já têm suas sabatinas agendadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o dia 13 de dezembro. Para terem suas nomeações aprovadas, os indicados passam por duas votações: primeiramente, uma votação de maioria simples após a sabatina na própria CCJ, que tem 27 membros e votação secreta; em seguida, outra análise é feita no plenário do Senado. Nessa etapa, também em votação secreta, para serem aprovados, os candidatos necessitam da maioria absoluta dos votos, ou seja, mínimo de 41 votos dos 81 senadores.
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