Isac Falcão, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nesta sexta-feira (19/1), além de rebater firmemente a presença da bancada evangélica em relação à suspensão da isenção fiscal para os dirigentes religiosos, também esclareceu que a decisão final foi tomada pela Receita Federal esta semana, anulando, assim, uma ação executada durante o governo Bolsonaro.
A crise começou quando o deputado Silas Câmara, presidente da bancada evangélica e membro do grupo Republicano do Amazonas, expressou publicamente através de uma nota que, de acordo com a decisão da Receita, os 'ministros de qualquer culto ficam sujeitos à interpretação e julgamento dos auditores fiscais'.
Porém, o presidente do Sindifisco Nacional, de maneira enfática, respondeu dizendo: 'Os auditores fiscais estão aqui para aplicar a lei sem se deixar levar por sentimentos pessoais e, de maneira alguma, existe a possibilidade de alguém ser tributado por causa do critério do auditor. Qualquer desacordo será tratado no âmbito do processo tributário administrativo.'
Isac Falcão ainda argumentou que a Receita Federal invalidou uma decisão tomada ilegalmente durante o governo Bolsonaro que estendia a isenção de impostos para os salários dos líderes religiosos. Ele concluiu enfaticamente, dizendo: 'A ação da Receita Federal em 2022 usurpou a autoridade do Congresso e, portanto, era uma ilegalidade. Era absolutamente necessário revogá-la.'
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