O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em uma auditoria que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões, devido a uma decisão tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Esta decisão ampliou a isenção de impostos sobre os salários dos líderes religiosos, principalmente pastores evangélicos. Esta quantia refere-se a um acúmulo de dívidas que estão atualmente sob constestação administrativa e jurídica por instituições religiosas, baseadas nesta norma.
Um relatório confidencial do TCU, emitido em dezembro de 2023, ressalta que a Receita Federal conseguiu calcular este valor, considerando valores com 'exigibilidade suspensa' ou 'parcelada' entre os anos de 2017 e 2023. 'De acordo com RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de quase R$ 300 milhões, sendo que quase R$285 milhões estão com exigibilidade suspensa', de acordo com um trecho do documento.
A auditoria do TCU recomenda ainda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Técnicos do TCU argumentam que ao conceder benefícios fiscais 'sem observar as formalidades legais ou regulamentares', o ex-secretário pode ter cometido 'infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa'. O relatório acrescenta que a medida concedida pelo governo Bolsonaro, pouco antes das eleições presidenciais, não apresentava motivos justificáveis para sua implementação e não seguiu o procedimento adequado das normas estabelecidas pela Receita. A abertura de um processo contra Gomes está sob análise pelo plenário do TCU.
O benefício, assinado por Julio César Vieira Gomes durante o governo de Bolsonaro, concedido às lideranças religiosas resultou em uma isenção fiscal que atualmente está sendo revista. Agora, os valores pagos por igrejas a pastores e instituições vocacionais voltaram a ser considerados remuneração direta, exigindo o pagamento da contribuição previdenciária.
A decisão recente assinada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, atendendo à recomendação do Ministério Público junto ao TCU, revogou essa isenção fiscal. Porém, o TCU informou que o caso está sob análise e que a manifestação será feita através de acórdãos ou decisões monocráticas.
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