As 'Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais' pelas polícias serão reveladas em fevereiro, afirma o ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli. O documento foi planejado em participação conjunta com policiais de todos os estados brasileiros. Durante o anúncio, Cappelli aproveitou para enviar indiretas ao governador paulista, o aliado de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que recentemente criticou as câmeras corporais e declarou que não irá fornecer fundos para o Programa Olho Vivo.
O governador Tarcísio, durante uma entrevista ao programa Bom Dia SP da TV Globo nesta terça-feira (2), questionou a eficácia do uso de câmeras em policiais e disse não apoiará o projeto financeiramente. Em 2023, o governo paulista já mostrou que a ampliação do programa 'Olho Vivo' não é uma de suas prioridades. Apenas em 2023, Tarcísio retirou R$ 15,2 milhões de fundos para o programa.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2022 comprovou que o uso de câmeras por policiais resultou em uma queda de 80% nas mortes causadas por policiais em relação ao ano anterior. Porém, o governador defendeu que os recursos para segurança deveriam ser direcionados para o monitoramento e que o policiamento ostensivo é a melhor abordagem para reduzir o crime.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no dia 30 de dezembro de 2023, manteve a decisão que desobriga o uso de câmeras por policiais. Apesar de concordar que o equipamento 'aumenta a transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto', o ministro declarou que não seria apropriado uma intervenção da Suprema Corte neste momento.
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