A Petrobras, durante o governo Bolsonaro, enfrenta questionamentos após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar fragilidades no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.
A transação, finalizada em novembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão, ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e foi parte do Projeto Phil, que envolvia a venda de oito refinarias.
A CGU apontou que a negociação da RLAM foi conduzida em meio à pandemia, resultando em uma avaliação da refinaria abaixo do valor de mercado.
A instabilidade econômica e a incerteza global no setor de petróleo durante os primeiros meses da pandemia impactaram negativamente os indicadores macroeconômicos, contribuindo para a subvalorização da refinaria.
A auditoria destacou que a Petrobras poderia ter agido de maneira diferente, considerando a cláusula de "força maior" no Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa cláusula permitiria ajustes no cronograma de desinvestimentos em situações adversas, como a pandemia.
A Petrobras, por outro lado, justificou a continuidade das negociações, mencionando a busca pela "manutenção do valor e da competitividade dos ativos" e a necessidade de aguardar um cenário mais estável no mercado de petróleo. A CGU questionou a coerência dessa decisão, argumentando que a pandemia impactou negativamente o valor de venda da RLAM.
A avaliação econômico-financeira da refinaria também foi criticada, apontando uma diferença significativa entre os valores atribuídos. A CGU destacou a "fragilidade" no método utilizado pela Petrobras para definir a faixa de valor da RLAM, enfatizando a necessidade de considerar probabilidades de cada cenário.
A venda da RLAM ao fundo Mubadala Capital, uma subsidiária do trilionário fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, levanta questões sobre a relação entre as transações comerciais e presentes dados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelos Emirados Árabes, investigados pela Polícia Federal.
O relatório da CGU destaca a importância de uma revisão criteriosa nos processos de desinvestimento da Petrobras para garantir transparência, equidade e proteção dos interesses nacionais, especialmente em tempos de instabilidade econômica e sanitária.
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