O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da dupla dona de um bar em Caieiras, onde a polícia localizou três máquinas caça-níquel em pleno funcionamento, além de material utilizado para o jogo do bicho.
Os proprietários, que não tiveram seus nomes revelados, foram condenados pela exploração ilícita de jogos de azar. Segundo o laudo pericial, as máquinas estavam operando normalmente e com dinheiro armazenado.
O desembargador Xavier de Souza, relator do caso, destacou que é inverossímil que os réus não soubessem da existência e funcionamento das máquinas, tampouco que não se beneficiassem dos lucros da exploração de jogo de azar e jogo do bicho. Ambos admitiram ser os proprietários do bar onde as máquinas estavam instaladas e faziam uso da jogatina ilícita como atração para os clientes.
O julgamento contou com a presença dos desembargadores Paiva Coutinho e Alexandre Almeida e foi unânime. A pena estabelecida para os réus foi de sete meses de prisão simples em regime aberto, convertida em prestação pecuniária, além de pagamento de multa, conforme sentença dada pelo juiz Daniel Nakao Maibashi, da 2ª Vara de Caieiras.
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