O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em um pronunciamento nesta sexta-feira, dia 26, lançou um apelo pela aprovação do aguardado PL das Fake News, argumentando que isso ajudaria a fortalecer a resposta ao problema emergente de violência nas escolas. A declaração veio durante o evento 'Brasil Unido pela Educação', que ocorreu no Palácio do Planalto.
Já que muitos dos estímulos e incentivos à violência estão se originando pelas redes sociais, o Ministro afirma: 'A aprovação da lei no Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais em nosso País e responsabilizar os envolvidos é uma necessidade.'.
Estima-se que no ano passado, pelo menos nove escolas foram alvo de ataques violentos, resultando em nove trágicas mortalidades. O Ministério da Justiça tem em suas mãos a investigação de 2,8 mil suspeitas de atentados violentos e conseguiu prender ou apreender 368 indivíduos desde abril de 2023 por estimular ações extremistas contra as escolas utilizando plataformas digitais como Telegram e Twitter.
Mas o andamento do PL das Fake News, que visa estabelecer limites e responsabilidade para as plataformas, ainda está congelado na Câmara desde maio. Enquanto a lei não avança, o Ministro Camilo Santana informou que um decreto proveniente de trabalhos interministeriais para a Política Nacional de Enfrentamento à Violência será emitido pelo Presidente Lula (PT) antes do início do próximo ano escolar.
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