De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Brasil assistiu ao número de registros de estelionato quadruplicar nos últimos cinco anos. O fato que chama atenção é que a prática de crimes financeiros passou a ocupar o topo dos processos distribuídos ao Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta instância da Justiça Militar da União (JMU).
Tanto para o Código Penal Militar quanto para o Código de Processo Penal, utilizado no julgamento de civis, o estelionato é definido como o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. A maior parte dos casos ligados aos militares envolve tentativas de fraudar procedimentos para desviar ou manter pensões de militares mortos, enquanto na Justiça comum, os casos mais comuns envolvem golpes pela internet.
No ano de 2023, entre janeiro e novembro, 36 processos de estelionato foram recebidos pelo STM, superando em 12 o número de casos de deserção, crime específico das carreiras militares e que registrou a segunda maior incidência na Corte em 2023. Dos casos de estelionato que chegaram ao STM, 19 são recursos vindos de outros tribunais e outros 17 são casos originários, iniciados na própria Corte.
Já no ano anterior, em 2022, o STM recebeu 33 processos de estelionato, sendo 19 deles casos originários e 14 recursos de instâncias superiores. Nesse mesmo ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou mais de 1,8 milhão de registros deste tipo de crime em todo o Brasil, taxa 326% maior em comparação às 436 mil ocorrências identificadas em 2018.
Em 2018, o STM registrou 24 processos de estelionato. Nesse período, esse tipo de crime ocupava a terceira posição entre os principais assuntos julgados pela Corte, logo após tráfico de drogas e deserção. É comum a participação de civis em muitos desses crimes praticados por militares. A competência da Justiça Militar se estende a julgar civis por crimes militares, como os cometidos contra o patrimônio das Forças Armadas.
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