O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de sete ex-membros da alta patente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas que ocorreram há um ano nesta segunda-feira (8), onde os edifícios dos Três Poderes em Brasília foram invadidos e vandalizados.
Os militares serão julgados pela Primeira Turma do STF, entre os dias 9 e 20 de fevereiro, através do plenário virtual. Neste formato, os ministros incluem seus votos no sistema eletrônico e não há sessões de debates. Será decidido se eles se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal.
Os policiais, que agora estão detidos, foram acusados pela PGR de diversos crimes. Os defensores dos PMs negam todas as acusações. O ministro Alexandre de Moraes é responsável pelo caso.
As investigações indicam que os militares tinham conhecimento sobre o risco de invasão de edifícios públicos e não agiram intencionalmente para prevenir os ataques. Todos os sete tiveram suas funções públicas suspensas e seus bens bloqueados.
Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. As conversas obtidas pela PGR revelam, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista localizado em frente ao Quartel General do Exército e todas as observações dos policiais ali eram compartilhadas em um grupo de mensagens constituído pelos oficiais da corporação.
No decorrer do ano, o STF já condenou 30 pessoas acusadas pela Procuradoria-Geral da República de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. As sentenças variam de três a 17 anos de prisão. No total, a PGR já denunciou mais de 1,4 mil pessoas, sendo que 1.345 são réus e mais de 1 mil estão negociando o acordo de não persecução penal.
O ministro Alexandre de Moraes aprovou 38 acordos, onde os acusados reconhecem os crimes e não são julgados. Este acordo foi negociado com quem não se envolveu na invasão e estava acampado em frente aos quartéis do exército.
Ainda permanecem detidos 66 investigados pelos atos golpistas. Entre eles, estão 25 suspeitos de financiarem os ataques.
Até o dia 5 de fevereiro, o STF julga 29 acusados de participarem dos atos. A partir do dia 2 de fevereiro, iniciará o julgamento de mais 12 denunciados. Cada denúncia é analisada individualmente.
Nos julgamentos, a maioria dos ministros já concluiu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
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