A medida foi tomada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 17, que informou que as drogarias cadastradas no Programa Farmácia Popular iniciarão a distribuição de absorventes gratuitamente para a população de baixa renda como parte da política de dignidade menstrual implementada no Dia das Mulheres, em 8 de março do ano passado, pelo governo federal.
A oferta é voltada para grupos de indivíduos vivendo abaixo da linha da pobreza, matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. O programa tem como objetivo alcançar cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do Brasil.
Para receber o absorvente, é necessário se dirigir a uma unidade da Farmácia Popular, apresentar uma identificação oficial com o CPF e a 'Autorização do Programa Dignidade Menstrual', que pode ser impressa ou digital, gerada pelo aplicativo ou site 'Meu SUS Digital' (uma nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser feita pelo responsável legal.
A medida também se estende a pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Alunos das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, podendo ter uma renda familiar mensal de meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não existe limite de renda.
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