Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, não se comprometeu em confirmar se a Medida Provisória (MP) que reintroduz a tributação na folha de pagamento seria anulada. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, divulgou informações mais cedo de que existiria um acordo para reverter o texto, durante um evento com empresários brasileiros na Suíça.
Após a declaração de Pacheco, dada em paralelo ao Fórum Econômico Mundial, Haddad procurou se comunicar com ele, sem sucesso. Segundo o ministro, o comentário do presidente do Senado foi visto mais como uma sugestão, do que como uma decisão executiva. Haddad ainda disse que o presidente Lula planeja conversar com Pacheco para que seja acordada uma solução adequada para o problema.
'Eu não posso falar sem ter conversado com ele. Eu relatei ao presidente Lula o que o presidente Pacheco me disse, sobre a possibilidade de dois dos quatro tópicos serem resolvidos por meio da MP, uma vez que não foram abordados pelo Congresso no ano passado. Os outros dois assuntos, entretanto, deveriam ser tratados de forma diferente, porque já foram analisados pelo Congresso Nacional. O presidente afirmou: ‘quero sentar com Rodrigo Pacheco para acertarmos o melhor curso de ação', disse Haddad.
O ministro já agendou duas reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado para a última semana de janeiro, dias antes do término do recesso parlamentar. Quanto à possibilidade de começar a reintrodução gradativa de tributação somente em 2027, conforme sugerido por Pacheco, Haddad disse apenas que as negociações ainda estão em aberto.
A respeito da Medida Provisória (MP) proposta no final do último ano, Haddad reafirmou o apoio à reintrodução gradual da carga tributária nos 17 setores que gozavam de isenção na contribuição para a Previdência Social.
O ministro defende que a progressiva recuperação das desonerações sobre o consumo, originalmente determinada pela reforma tributária, deve ser ampliada a outros setores da economia.
No final de dezembro, o governo introduziu várias medidas para compensar a queda na arrecadação, depois que o Congresso rejeitou o veto à extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores económicos e a um desconto na contribuição para a Previdência Social paga por pequenas administrações municipais.
A MP 1.202/2023 revogou a isenção das empresas até 2027, compensando com um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento. A MP também cancelou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte, de 20% para 8%, determinando o fim das vantagens tributárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Para gerar mais receitas e compensar o déficit de arrecadação com a reintrodução gradativa da tributação, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos através de decisões judiciais.
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