As novas diretrizes para as taxas de juros no cartão de crédito começam a ser aplicadas a partir desta terça-feira (2 de janeiro de 2024). A nova medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 21 de dezembro, limita os juros do rotativo a um valor igual a 100% da dívida. Aqui está a resolução completa (PDF - 125 kB).
Para esclarecer, se a dívida for de R$ 100, o valor corrigido com as taxas não pode ultrapassar R$ 200. Os consumidores recorrem ao rotativo quando pagam apenas parte da fatura do cartão, deixando o saldo remanescente para o mês seguinte. Essa dívida restante torna-se uma espécie de empréstimo pessoal a curto prazo, conhecido como crédito rotativo.
A regra não contempla a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Além disso, não foi estabelecido um teto para juros ou parcelas de cartão de crédito. Segundo o governo, a nova medida impedirá o acúmulo excessivo de juros. A taxa média do rotativo do cartão, em outubro, estava em 431,6% ao ano, enquanto o juro parcelado do cartão estava em 195,6% ao ano. Com a restrição, espera-se uma diminuição no faturamento das instituições financeiras.
A expectativa do governo é que a taxa de inadimplência diminua com essa nova regra. A ideia é ajudar os brasileiros a gerenciar suas dívidas de maneira mais efetiva, facilitando assim, a liquidação das mesmas.
O parcelamento sem juros dos cartões de crédito continuará como antes. Os grandes bancos propuseram um limite no número de parcelas sem juros. Contudo, a sugestão foi descartada pelo governo federal e as entidades financeiras, pois acredita-se que a alta quantidade de parcelas contribui para a inadimplência.
O Banco Central chegou a considerar a proposta de limitar o número de parcelas. No entanto, tanto as entidades financeiras quanto o governo federal manifestaram-se contrariamente a essa possibilidade.
Deixe um Comentário!