Um tribunal criminal na Espanha condenou Gonzalo Stampa a seis meses de prisão, ao considerá-lo culpado de "desobediência grave à autoridade", sob a código penal do país. Ele desrespeitou a ordem judicial que mandou interromper um processo de arbitragem, de acordo com a Global Arbitration Review (GAR).
Stampa, um advogado com escritório boutique em Madrid, foi proibido pela corte de atuar em casos de arbitragem por um ano. Isto, no entanto, não terá efeito se o sentenciado cumprir as condições do sursis.
Ignorando a ordem judicial, Stampa mudou a sede da arbitragem para Paris, onde decidiu que a Malásia deveria pagar 14,92 bilhões de dólares, mais juros e custas judiciais, a oito filipinos, por uma suposta violação de um contrato do século 19.
Contestada pela Malásia na justiça espanhola, a decisão foi anulada pelo Tribunal Superior de Justiça, que indicou que a Malásia não foi devidamente notificada e não estava adequadamente incluída no processo. No entanto, Stampa continuou com o caso, mudando a sede da arbitragem para a França, mas sem sucesso. Um tribunal francês decidiu a favor da Malásia e anulou a sentença de 14,92 bilhões de dólares.
Um promotor público espanhol processou Stampa por "intrusão", recomendando uma sentença de três anos e nove meses de prisão. Aqui, o juiz Eduardo de Baena concluiu que a decisão do tribunal superior pretendia encerrar completamente o processo de arbitragem.
O caso então chegou ao Tribunal de Haia, que concordou com a decisão da justiça francesa de que o contrato original era inválido. Desta forma, a justiça espanhola decidiu corretamente ao anular a decisão de Stampa, invalidando a sentença indenizatória.
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