A política de isenção fiscal para salários de ministros de confissão religiosa, como pastores, instaurada pelo governo Bolsonaro, foi anulada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Este benefício havia sido concedido em meados de 2022, com a assinatura de Julio Cesar Vieira Gomes, que na ocasião estava à frente da Receita.
A anulação da medida entrou em vigor neste dia 17, com a publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a regra revogada, 'os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta'
Assim, com a revogação da medida, estes pagamentos feitos por igrejas a pastores e instituições vocacionais voltam a ser vistos como remuneração direta e, portanto, passíveis de tributação.
Segue abaixo a publicação de Robinson Barreirinhas:
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