A aprovação da LOA 2024 por Lula, na segunda-feira (22), destaca um orçamento sem precedentes para a comunidade LGBTQIA+. Mais de R$ 27 milhões foram alocados para a proteção dos direitos dessa comunidade no país. A gestão desses recursos será de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Do total aprovado, R$ 7.412.721 podem ser alocados como despesas primárias discricionárias. O montante principal, de R$ 18.459.893, vem de emendas parlametares individuais e R$ 1.351.180 de emendas médicas.
Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, aprecia o progresso, mas ressalta que é necessário mais investimentos para atender adequadamente a população LGBTQIA+, principalmente após o desmantelamento das políticas públicas para esse grupo durante o governo Bolsonaro. Ela relatou que, apesar deste ser o maior orçamento da história, ainda é muito menos do que o necessário.
Janaina Oliveira, presidente do Conselho Nacional LGBTQIA+, concorda, afirmando que o valor é insuficiente para superar o histórico de violência e realmente promover os direitos da população LGBTQIA+.
Marianna Sampaio, professora de gestão e políticas públicas do Insper, aponta a importância da menção orçamentária específica ao grupo LGBTQIA+ para atribuir transparência aos gastos dedicados a essa população e facilitando o acompanhamento da execução orçamentária.
A LOA 2023, sob o governo Bolsonaro, alocou apenas R$ 325.841 para o combate à violência LGBTfóbica e, apesar dos recursos limitados,a Secretaria, que assumiu recentemente a responsabilidade de articular políticas LGBTQIA+ pelo Executivo, conseguiu executar R$ 11.748.341,46 em 2023, um aumento de 96% em relação ao previsto no orçamento.
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