Em um importante passo para a dignidade e cidadania, o presidente Lula aprovou na última terça-feira (16 de janeiro de 2024) a lei 14.821, que estabelece a PNTC PopRua (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua).
Essa lei destina-se a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua, assegurando não só o acesso ao trabalho e à renda, mas também o aumento da escolaridade e qualificação profissional. Uma série de políticas públicas setoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação também estão incorporadas na lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
As diretrizes também preveem a implementação de programas redistributivos para melhorar a escolaridade, a qualificação profissional e proporcionar acesso abrangente, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. A lei ainda destaca a necessidade de combater o preconceito, a discriminação e a violência contra pessoas em situação de rua, especialmente no ambiente de trabalho.
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