Com uma canetada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) o decreto que põe em marcha o 'Pé-de-Meia: A Poupança do Ensino Médio'. Esta iniciativa tem como objetivo criar um fundo de poupança para garantir que alunos de baixa renda possam permanecer no Ensino Médio.
Durante o evento 'Brasil Unido pela Educação', um panorama da educação brasileira apresentado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, Lula pontuou sua visão: 'Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira'.
Pelos cálculos do governo, o programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil do Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 19 e 24 anos.
O investimento anual esperado para o programa é de R$ 7,1 bilhões, somando um total de R$ 21,3 bilhões até o final de 2026, conforme previsto nas previsões orçamentárias para o Ministério da Educação já estabelecidas em 2023.
Pelo anunciado pelo ministro Santana, o plano federal é conceder R$ 9,2 mil a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, que provêm de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem uma renda per capita de até R$ 218. 'Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar', justificou Santana.
Todo estudante receberá uma parcela única de R$ 200 quando se matricular para o ano letivo. Adicionalmente, outros R$ 200 serão pagos mensalmente por nove meses, com um bônus de R$ 1 mil após a conclusão de cada ano letivo. Assim, todo aluno ganhará um total de R$ 3 mil por ano.
Alunos do terceiro ano do ensino médio também receberão R$ 200 por participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, os R$ 9,2 mil que foram acumulados somente poderão ser retirados após a conclusão dos três anos do Ensino Médio.
A previsão é que os primeiros pagamentos do programa comecem em março, mas o governo alerta que ainda há questões burocráticas a serem resolvidas. Para ter direito aos valores do programa, o estudante deve cumprir uma série de critérios estabelecidos.
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