O nosso presidente, Lula, sancionou o projeto de lei nesta terça-feira, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, o SUS. A medida representa um avanço importante e uma correção significativa de um problema de longa data.
A nova lei, aprovada pelo Senado em dezembro, modifica a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que o ajuste de valores ocorra conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Esta alteração levará ao reajuste dos valores de 4.617 procedimentos médicos listados na tabela SUS, que é usada pelo Ministério da Saúde como referência para reembolso de santas casas, hospitais filantrópicos e entidades privadas conveniadas.
Um exemplo desses serviços é o de consultas médicas. Segundo a ANS, o valor da consulta é de 73,91 reais, mas a tabela SUS atual estipula esse valor em apenas 10 reais. A enorme disparidade mostra claramente a necessidade dessa nova lei.
Os valores são definidos pela gestão nacional do SUS e confirmados no Conselho Nacional de Saúde. A cerimônia de assinatura da lei ocorreu em uma reunião fechada no Palácio do Planalto, com a presença de representantes das secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicos.
Como Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, expressou corretamente: '[A medida] garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo'.
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