A mudança ocorre pelo fato do imposto ser calculado com base em um percentual fixo do salário mínimo. Dependendo do ramo de atividade do empreendedor, o valor pode oscilar de R$71,6 até R$76,6.
Entenda como funciona para os setores de comércio, serviços e para aqueles que exercem atividades nos dois segmentos: a taxa é calculada a partir da soma de 3 valores distintos para diferentes tributações. Para os MEI caminhoneiros, a variação do imposto será de R$169,44 a R$175.44. Para este cálculo são levados em consideração 12% do salário mínimo para o INSS, além dos mesmos valores do MEI comum para o ICMS e o ISS.
Com o reajuste do salário mínimo, outras taxas e benefícios também sofrem alterações. A nova remuneração foi anunciada pelo governo no dia 12 de dezembro. Este aumento representa um crescimento de 6,97% (R$92) em relação ao salário atual de R$1.320, válido até o final de 2023.
Esta alteração terá um impacto de aproximadamente R$37 bilhões nas contas públicas. Quanto maior o salário mínimo, maior é a despesa do governo, tornando-se um desafio para a promessa do Ministro Fernando Haddad, de zerar o déficit do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
A Constituição estabelece que o salário mínimo seja reajustado anualmente pela inflação, acompanhando o valor real dos produtos. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, este cálculo foi seguido à risca. No entanto, uma das maiores promessas do terceiro mandato do presidente Lula é de aplicar um 'aumento real' ao salário, ou seja, ir além dos índices inflacionários.
Para a equipe econômica de Lula, acredita-se que a elevação do salário mínimo potencialize o poder de compra da população e impulsione a economia.
Deixe um Comentário!