Salário mínimo é ajustado para R$1.412 a partir de janeiro. O novo salário mínimo nacional, que passa a ser R$ 1.412, entra em vigor a partir de hoje, segunda-feira (1º). O novo valor representa um aumento de quase 7% (R$ 92 adicionais) em comparação com os R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
O g1 havia antecipado esse valor e foi inserido como previsão no orçamento de 2024. Na última quarta-feira (27), o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado.
Com esta atualização, aqueles que recebem o salário mínimo (ou valores equivalentes a múltiplos desse montante) ou benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), receberão o valor reajustado no início de fevereiro.
Como o próprio nome indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. Segundo a Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, definido por lei, unificado em nível nacional. Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil ou seja, um em cada quatro brasileiros.
Pela nova regra, o salário mínimo de 2024 será aumentado pelos 3,85% da inflação e terá um ganho real de 3%, de acordo com a expansão do PIB em 2022.
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