O Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que perdeu popularidade devido ao aumento da inadimplência, pode estar prestes a receber uma versão atualizada com menos cotas disponíveis e um limite máximo para as prestações de pagamento do débito. Contudo, a estratégia do Ministério da Educação (MEC) para relançar o programa este ano, como planejado pelo ministro Camilo Santana, está condicionada à análise do orçamento.
O MEC afirmou que os detalhes do novo FIES serão divulgados em breve. A concepção do fundo, uma iniciativa de um grupo de trabalho do ministério, está atualmente em deliberação no Comitê Gestor do FIES, grupo composto por vários órgãos, mas dominado pelo setor econômico do governo.
Em audiência ao Congresso em agosto, Rafael Tavares, coordenador-geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, afirmou que o MEC busca instaurar um modelo de cobrança que limita o pagamento a um percentual entre 8% e 13% da renda dos ex-alunos após a formatura. Essa proposta, no entanto, prevista em lei de 2017, nunca foi regulamentada, pois trata-se de uma operação que envolve diferentes áreas da administração pública, exigindo a avaliação da renda do ex-aluno para calcular o valor de suas parcelas mensais.
Durante a audiência, Tavares mencionou também a possibilidade de redução ou eliminação da coparticipação dos estudantes e o redirecionamento das vagas para faixas de renda mais baixas. Atualmente, o aluno aderente ao FIES financia uma parte do curso através do programa e paga o restante como mensalidades enquanto estuda. Segundo o coordenador, o MEC está analisando a possibilidade de retomar o financiamento total para os estudantes, benefício que foi extinto com a lei de 2017 e é uma das principais demandas de estudantes e universidades.
A nova lei de 2017 impôs critérios de acesso mais rigorosos ao programa, o que resultou em menos beneficiados. Antes do impacto da pandemia, em 2019, o programa sofreu uma queda significativa, financiando apenas 85 mil alunos, em comparação com 203 mil novos contratos em 2016. As vagas oferecidas pelo programa são especialmente importantes devido ao perfil de renda dos brasileiros e a maior parte das faculdades sendo privadas.
Em novembro, Camilo Santana disse ao GLOBO que pretende determinar condições especiais para as licenciaturas e diminuir o número de vagas para cem mil por ano, surpreendendo o setor educacional, que esperava 300 mil vagas por ano no governo Lula.
O impasse sobre a forma de pagamento das dívidas dos empréstimos estudantis não é uma questão específica do Brasil. Nos Estados Unidos, o assunto é antigo e frequentemente tratado em campanhas presidenciais. As universidades mais conceituadas são privadas e cobram caro pelas anuidades. O valor da dívida no país aumentou drasticamente nas últimas décadas, mas o custo do ensino continua crescendo acima de outros gastos domésticos, o que faz do financiamento estudantil uma necessidade para muitos.
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei permitindo a redução da dívida acumulada em até 99% para empréstimos feitos até 2017. A lei se aplica a débitos pendentes há mais de 360 dias e que em 30 de setembro de 2021 eram de responsabilidade de pessoas registradas no CadÚnico ou de beneficiários do auxílio emergencial naquele ano. Em novembro, o presidente Lula sancionou uma lei que permite a renegociação de dívidas para inadimplentes até junho de 2023.
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