O Partido Liberal (PL), responsável por uma das ações que visam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), acredita que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deve começar o julgamento do caso em fevereiro, dando início aos trabalhos do Judiciário em 2024.
Há rumores que o relator do caso, Luciano Falavinha, tem trabalhado em seu voto desde dezembro, quando o Ministério Público Federal se manifestou. Falavinha será o primeiro a emitir uma opinião a favor ou contra a condenação de Moro.
Entretanto, a composição do TRE-PR pode sofrer alterações que podem mudar o rumo deste caso, já que o tribunal é formado por sete membros.
O mandato de Thiago Paiva dos Santos, que representa a classe dos advogados, terminará em 23 de janeiro. Além dele, os dois substitutos da mesma classe, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, deixarão o tribunal em 27 de janeiro. A sucessão de Thiago Paiva caberá ao presidente Lula (PT), após a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da lista tríplice enviada pelo TRE.
Em 31 de janeiro, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE, também encerrará o seu mandato. Assim, a expectativa do PL para a ação contra Moro depende de uma rápida ação do TSE após o seu retorno do recesso.
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no ano passado, analisar duas ações de investigação contra Moro - uma encabeçada pela federação PT/PV/PCdoB e outra pelo PL do Paraná. O Ministério Público, em dezembro, pediu a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, alegando que o excesso de recursos financeiros comprometeu a legitimidade do pleito.
O PL argumentou que houve um 'desequilíbrio eleitoral' devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, como a sua filiação ao Podemos e a migração para o partido União Brasil para concorrer ao Senado. Esta alegação de 'movimentações financeiras suspeitas' foi ecoada pela federação liderada pelo PT, que suspeita que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para promover a sua candidatura.
No entanto, independentemente do resultado no TRE, a parte derrotada apelará para o TSE para tentar reverter a decisão. Segundo o PL, o TSE deve receber o processo ainda no primeiro semestre deste ano, bem próximo ao início da campanha eleitoral.
No dia 7 de dezembro, Moro prestou depoimento ao TRE, onde respondeu às perguntas do relator do caso, mas não se pronunciou sobre as questões levantadas pelos advogados do PL e do PT. Moro alega que as ações são levianas e que tudo foi feito seguindo as regras.
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