O ministro da Fazenda em exercício e secretário executivo, Dario Durigan, reiterou que Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso nacional (PSD-MG), irá tomar uma decisão sobre a medida provisória que propõe a reoneração da folha de 17 setores da economia antes do término do recesso parlamentar. Durigan, o segundo no comando da Fazenda, revela que Pacheco deve conversar com Haddad, o presidente do país que está de férias, na próxima semana.
Durigan esteve em uma reunião na residência oficial do Senado nesta quarta-feira, 10, com Pacheco e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir a questão. Quando questionado sobre a devolução da MP, Durigan respondeu que a decisão caberia ao Congresso.
“Estamos fornecendo subsídios técnicos, explicando os números para que haja concordância com a premissa de manter o equilíbrio das contas públicas. Foi Pacheco quem definiu o prazo e diz que isso será decidido durante o recesso”, disse ele aos jornalistas após a reunião.
A medida provisória que discute a reoneração parcial da folha de pagamento foi emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2023, logo após o Congresso derrubar o veto do presidente sobre o assunto. A proposta não foi bem aceita pelo Parlamento e enfrenta uma forte resistência do setor produtivo.
Segundo informações apuradas, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pretende sugerir que o governo troque a MP de reoneração por um pacote de corte de gastos. Essa ideia foi uma das discutidas com líderes de bancadas no Senado na reunião de terça-feira.
A MP do governo visa a reduzir a contribuição previdenciária devida pelas empresas ao salário de todos os seus funcionários formais para os valores de até um salário mínimo (1.412 reais). Ou seja, a contribuição do INSS a ser paga pela empresa será reduzida ou isenta para quem ganha até um salário mínimo e o imposto total será aplicado apenas para valores superiores a 1.412.
Atualmente, as empresas precisam pagar 20% de INSS sobre os salários de seus empregados com registro em carteira. Esta quantia pode ser isenta, ou reduzida para percentuais menores, de 10% a 15%, para a parte dos salários que for inferior ao salário mínimo, de acordo com a nova proposta do governo. Conforme a lei aprovada pelo Congresso, que ampliou a desoneração até 2027, as empresas dos 17 setores estão isentas de pagar essa contribuição do INSS, aplicada sobre a folha de pagamento, em troca de uma contribuição menor sobre a receita bruta.
Os 17 setores envolvidos são: vestuário e confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projetos de circuitos integrados, transporte rodoviário coletivo e de cargas e transporte metroferroviário de passageiros.
Deixe um Comentário!