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PGR confirma detenção do condenado pelo ataque de 8 de Janeiro

Paulo Gonet Branco, o Procurador-Geral da República, sinalizou, no final de Dezembro, um parecer favorável à manutenção da prisão do agricultor paranaense, Jorginho Cardoso de Azevedo, condenado por vandalismo perpetrado no Palácio do Planalto.

De acordo com informações disponíveis, Jorginho Cardoso de Azevedo de 62 anos, foi preso dentro do Palácio do Planalto. Foi acusado e, em seguida, condenado por ter participado na destruição de propriedades federais durante a tentativa falhada de golpe de Estado que ocorreu no dia 8 de Janeiro de 2023. Entre os crimes pelos quais foi condenado estão: subversão violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado de bens públicos, deterioração do Patrimônio e associação a organização criminosa armada.

Jorginho defendeu-se alegando que: não provocou danos a prédios ou bens públicos; entrou no Palácio do Planalto para se proteger do conflito violento que ocorria lá fora e achou que estaria seguro dentro do prédio; dentro do Palácio apenas tirou fotografias e não havia barreiras físicas que impedissem a entrada no edifício; não teve a intenção de derrubar ou depor o governo democraticamente eleito.

Os argumentos apresentados não convenceram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento virtual, a maioria dos ministros decidiu pela condenação de Jorginho, no dia 10 de Novembro do ano passado, aplicando uma pena de 16 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa diária durante 100 dias, com o valor definido em 1/3 do salário mínimo por dia.

A detenção e condenação de Jorginho causaram indignação e revolta entre os apoiadores de Bolsonaro, que o consideram um 'patriota'. A 11 de Dezembro, parlamentares conhecidos pelas suas posições bolsonaristas pediram autorização para visitá-lo na prisão. Quatro dias depois, o Ministro Alexandre Moraes, sem se referir ao pedido feito pelos políticos, renovou a ordem de prisão preventiva do réu.

A 27 de Dezembro, Paulo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, pronunciou-se contra a libertação do preso para tratamento médico alegando a ausência de 'risco iminente de morte ou necessidade de internação hospitalar'. Com essa decisão, confirmou a validade da ordem de prisão preventiva definida pelo Ministro Moraes e solidarizou-se com a condenação do agricultor pelo STF.

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