Está barrado oficialmente o surgimento de clubes e estandes de tiro na cidade do Rio de Janeiro, graças ao veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) em uma emenda no Plano Diretor. Embora a legislação carioca não possua normas específicas sobre a atividade, esses estabelecimentos foram regulamentados com medidas mais brandas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e tentaram formalizar sua permanência no projeto em questão.
O veto de Paes colocou um ponto de interrogação na questão, mas o vereador Vitor Hugo (MDB), que propôs a emenda, promete contestar a decisão quando as atividades parlamentares retomarem em fevereiro. Vale lembrar que a proposta foi aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em dezembro de 2023.
Além da proibição dos clubes de tiro, Paes também indeferiu outros 77 itens que receberam aval dos vereadores. Agora, os vetos voltarão para análise dos legisladores após o término do recesso parlamentar. Para reverter um veto, é necessária a aprovação de pelo menos 26 membros da Casa.
O Plano Diretor, que levou aproximadamente dois anos para ser aprovado e foi oficializado em dezembro passado, é um documento orquestrado pela Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) com a finalidade de harmonizar a dinâmica urbana com a vida dos moradores. Sua atualização é obrigatória a cada dez anos, no máximo.
Deixe um Comentário!