Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda, está otimista de que a meta de déficit zero em 2024 possa se manter em março. Ele aposta na Medida Provisória 1.202 de 2023, que propõe a reoneração de 17 setores econômicos a partir de abril. Além disso, a MP impede a redução da alíquota previdenciária para os municípios com população de até 156.216 habitantes de 20% para 8%.
A MP também prevê a restrição da compensação de créditos tributários adquiridos por empresas através de decisões judiciais e o término dos benefícios tributários concedidos a empresas de eventos até 2025 pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Com essas medidas, Haddad espera aumentar a arrecadação federal este ano, na expectativa de evitar a necessidade de revisão da meta fiscal em março, quando o Tesouro Nacional divulgará o relatório bimestral das contas públicas.
O desafio agora é obter uma receita extra de R$ 168,5 bilhões para atingir a meta fiscal, uma meta que muitos economistas consideram praticamente inalcançável. Mas essa MP seria uma saída para o Ministro argumentar que há expectativas de novo aumento de receita a partir de abril.
Assim, Haddad tenta manter a meta de déficit zero, na esperança de conseguir mais apoio do Congresso para conseguir mais dinheiro ainda que parcialmente em 2024.
Haddad conseguiu convencer o presidente Lula a aprovar a MP em 2023 com o objetivo principal de destacar o que considera distorções tributárias. A intenção é recolher algo do Congresso até o final do primeiro trimestre de 2024.
No entanto, é provável que a MP seja convertida em um projeto de lei, como é o caso da reoneração da folha de pagamentos. Nesse caso, é improvável que a cobrança ocorra ainda em 2024.
Outros benefícios que teriam prorrogação, segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2024 estão a desoneração da folha de pagamentos para empresas, uma medida que tinha sido vetada pelo presidente Lula mas que foi derrubada pelo Congresso. Caso essa prorrogação seja concedida, o impacto esperado seria de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024.
Apesar da resistência de vários setores econômicos e políticos, o Ministro da Fazenda parece estar determinado a continuar pressionando por mais medidas para aumentar a arrecadação e tentar atingir a meta fiscal.
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