O líder da Advocacia Geral da União (AGU) no governo Lula, Jorge Messias, expressou satisfação e apoio à ação jurídica da Alemanha contra o Die Heimat, um partido de tendências neonazistas. A Justiça alemã cortou as verbas estatais e eliminou a isenção fiscal do partido, conhecido também como o Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD).
A decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha nesta terça-feira (23), por acreditar que o partido visa derrubar a ordem de liberdade e democracia. Isso se deve à postura do Die Heimat contra indivíduos que não se enquadram em sua definição de 'comunidade nacional', uma postura ultranacionalista e contra imigrantes, flertando com o nazismo.
Jorge Messias enfatizou nesta quarta-feira (24) no X (antigo Twitter) sobre o assunto que os órgãos estatais, seja na Alemanha, seja no Brasil ou em qualquer outro país, devem estar comprometidos com a defesa da democracia.
A Justiça alemã decretou uma suspensão de seis anos nas verbas estatais e isenção tributária ao Die Heimat. Todos os partidos políticos alemães com um percentual mínimo de votos em eleições tinham direito a este benefício, até então.
O Die Heimat já estava sem recursos do governo porque não alcançou o número necessário de votos nas eleições mais recentes, mas ainda tinha direito à isenção fiscal. Sendo assim, mesmo se o partido alcançar nas próximas eleições o percentual de votos necessários para os benefícios governamentais, ele não os obterá.
Outro partido que poderia estar à mira dessa ação é o Alternativa para a Alemanha (AfD), que também demonstra aspirações neonazistas. Isso veio à tona após membros do AfD participarem de uma reunião secreta para considerar a expulsão em massa de imigrantes do país.
Manifestantes tem ido às ruas quase diariamente em várias cidades da Alemanha desde o dia 15 de janeiro em protesto contra a extrema direita do país. Muitos pedem o banimento do AfD e expressam apoio aos refugiados e imigrantes que vivem no país.
Esses protestos são uma resposta à reunião secreta entre membros da extrema-direita e do neonazismo na Alemanha e na Europa com empresários, advogados, médicos e membros do AfD, onde discutiram um plano para a expulsão em massa de imigrantes e refugiados do país.
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