Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, marcou um prazo de 48 horas para que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região prestem esclarecimentos sobre as liminares que interromperam a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras. Essa assembleia tinha como objetivo discutir a incorporação de Furnas ao capital da empresa. Prática comum prevista em lei, esse pedido de informações visa instruir a decisão do Tribunal no caso.
Em novembro, a incorporação de Furnas foi aprovada pelo conselho de administração da Eletrobras. No entanto, a AGE, marcada para o final de 2023, foi suspensa após uma solicitação da Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e outros sindicatos, que apontavam a falta de estudos sobre o futuro dos colaboradores da empresa.
Em resposta, a Eletrobras recorreu ao Supremo, argumentando que as liminares estavam tomando para si competências da Corte. A empresa citou outro caso em análise no STF, no qual o ministro Nunes Marques estabeleceu um prazo de 90 dias para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) buscar uma solução consensual sobre a redução do poder de voto da União na Eletrobras.
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