STF anula condenações de ex-tesoureiro sob a liderança de Moro na Lava Jato

Um novo revés para Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato que tem enfrentado o seu próprio processo de cassação de mandato como senador no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de revogar a condenação de João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT, que havia sido imposta por Moro.

Vaccari foi condenado a 10 anos de prisão em 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob o comando de Moro, por um caso de corrupção passiva que se relacionava a supostos pagamentos de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Os publicitários João Santana e Mônica Moura, que trabalharam como marqueteiros para o PT, estavam convocados na mesma ação por lavagem de dinheiro e também viram as suas sentenças serem anuladas por Fachin.

Fachin tomou a sua decisão em dezembro, mas esta só foi divulgada na quarta-feira (10). Segundo ele, Vaccari, João Santana e Mônica Moura não deveriam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e sim pela Justiça Eleitoral de Brasília, visto que os casos se referiam à supostas práticas de caixa 2 para a campanha eleitoral.

Assim, o ministro Fachin decidiu acatar a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, seguindo a jurisprudência de 2019 do STF, afirmou que casos de caixa 2, mesmo quando envolvem outros crimes como corrupção, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Fachin justificou a sua decisão afirmando que diante de indícios de arrecadação de valores sob a coordenação de João Vaccari para o pagamento de dívidas de campanha do PT em 2010, é necessário reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar o caso.

Assim sendo, os três processos deverão recomeçar do zero na Justiça Eleitoral de Brasília, porém vale lembrar que as provas já coletadas no processo anterior ainda poderão ser utilizadas.

A defesa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, considerou a decisão de Fachin de anular a condenação como um restabelecimento da legalidade do processo que estava viciado desde o início e criticou as decisões tomadas anteriormente pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sob a liderança de Moro.