STF é o juiz de sua própria competência, afirma Moraes em referência aos processos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes tem a responsabilidade de relatar todos os processos ligados aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Em uma entrevista concedida à GloboNews na quinta-feira 4, Moraes argumentou que é prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal determinar os casos que estão dentro de sua competência.

'O STF decide o foro e se a competência é ou não do STF', sintetizou o ministro. 'Isso não é porque o STF acordou um dia e decidiu, mas porque é a previsão expressa da Constituição. O próprio Supremo é quem decide sua competência.'

Tiveram origem no STF decisões marcantes sobre os atos golpistas, como a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão daqueles responsáveis pela depredação nas sedes dos Três Poderes.

O Supremo é criticado por ter assumido o julgamento dos responsáveis pelos ataques, pois estes não possuem direito ao foro por prerrogativa de função. Moraes ressalta que, dada a conexão dos casos com políticos que possuem foro privilegiado, a jurisdição do STF é válida. 'O STF entendeu corretamente que se há um núcleo político sendo investigado, com vários parlamentares com foro privilegiado, nós temos conexão.', afirmou o ministro.

Passado quase um ano dos atos golpistas, 66 das mais de 2,1 mil pessoas detidas ainda estão em prisão preventiva. O balanço divulgado pelo STF na quarta-feira 3 informa que 30 acusados foram condenados por participação nos atos.

O primeiro réu a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, teve sua sentença proferida em 14 de setembro, com uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Dos presos, oito já foram condenados pelo STF. Outros 33 foram denunciados como responsáveis pela execução dos crimes (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico) e 25 aguardam a conclusão de diligências. Mesmo assim, o número de ações penais julgadas ainda é pequeno em relação ao total de denúncias aceitas pela Corte desde os eventos de 8 de Janeiro, mais de 1.300 propostas pela Procuradoria-Geral da República.