Depois de emitir um decretaço no final do ano passado, o governo da Argentina aderiu a uma tarifaço para os transportes públicos. Uma resolução publicada pelo Ministério da Infraestrutura do país, liderada por Guillermo Ferraro, na última quarta-feira, detalhou que as tarifas de ônibus e trens subirão todos os meses, proporcionalmente ao índice de inflação. Este movimento ignora a eliminação gradual dos subsídios estabelecidos pelo governo para o ano de 2024.
Este reajuste ocorre após o governo ter permitido um aumento de 45% para resolver um conflito com as empresas de transporte, devido à defasagem nas tarifas. Coincidentemente, neste mesmo dia, os combustíveis viram um salto de 27% em seus preços.
Através desta ação, o governo de Milei retomou o artigo 11 da Resolução 1017, de dezembro de 2002, o qual regulamentava aumentos mensais nas tarifas do transporte público, levando em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec). Tal prática estava congelada há dois anos, em função da pandemia de Covid-19, de acordo com informações da agência de notícias Télam.
A partir de agora, o aumento dos custos de transporte será baseado no índice de inflação do mês anterior e será aplicado a todos os ônibus urbanos e suburbanos sob a jurisdição nacional, bem como os serviços de trens metropolitanos e regionais na Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA). Entretanto, os descontos do Red SUBE (equivalente ao bilhete único, que pode ser usado em ônibus e metrô) serão mantidos por duas horas, bem como as tarifas sociais para grupos vulneráveis.
Já as tarifas dos trens de longa distância, que ligam a capital ao interior do país, serão reajustadas de acordo com a inflação acumulada, com aumentos ocorrendo trimestralmente, em vez de mensalmente. Isso ocorreu após a revogação da Resolução 501, de agosto de 2023, a qual havia suspendido a atualização das tarifas e mantido os preços congelados até dezembro passado.
Após uma reunião entre o governo e os representantes de diversas entidades que representam os proprietários de ônibus da área metropolitana, decidiu-se que a tarifa mínima para o transporte urbano aumentará de 52,96 pesos para 76,92 pesos no dia 1º de janeiro - um aumento de 45%. Adicionalmente, o atual sistema de subsídios será mantido, e é provável que também seja aumentado até que os novos preços propostos entrem em vigor.
No meio da campanha eleitoral em agosto passado, os preços dos bilhetes já estavam defasados quando o então ministro dos Transportes, Diego Giuliano, a pedido do então ministro da Economia e candidato à presidência, Sergio Massa, congelou a atualização mensal do IPC decidida em dezembro de 2022. Este sistema foi aprovado após um processo de audiências públicas, persistindo até dezembro.
Na última sexta-feira, o Ministério da Infraestrutura confirmou que o valor dos trens na área metropolitana de Buenos Aires (AMBA) aumentará mais de 45,32%, resultando em um valor mínimo de bilhete de 37,38 pesos. 'O transporte ferroviário de passageiros é fortemente subsidiado pelo Governo Nacional, sendo o valor do subsídio mensal repassado às operadoras ferroviárias equivalente a 98% do custo de operação', informou o Ministério da Infraestrutura, por meio das redes sociais.
Diante dessas mudanças, o governo definiu a ação do Ministério dos Transportes de congelar as tarifas como uma 'política pública equivocada'. Além disso, anunciou que uma audiência pública será convocada na primeira quinzena deste mês. 'Com o objetivo de estabelecer uma tarifa que reduza gradativamente a incidência do subsídio à oferta que tem gerado graves distorções, aumentando a participação na receita das operadoras ferroviárias da tarifa paga pelos usuários', especificou uma nota oficial do governo.
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