Em 8 de janeiro de 2023 o Brasil assistiu a um ataque sem precedentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional também foram alvos de um grupo, que além de invadir, depredou as instalações. Mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do STF foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF nunca havia sido invadido.
Hoje, um ano após esses atos, dos mais de 2 mil presos durante a invasão, 66 permanecem detidos. Eles respondem por incitar, financiar e executar os atos, de acordo com informações recolhidas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. Os outros presos foram liberados e tiveram suas penas trocadas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, e apresentação semanal à justiça.
Até agora, o Supremo condenou 25 réus, com penas variando de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Os crimes são: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Segundo o STF, cerca de 1,1 mil investigados poderão se beneficiar do acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida só é válida para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro, um dia após os atos, e não será aplicada a quem participou da invasão e depredação das sedes.
O assalto aos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h quando, após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e à sede do Legislativo. Em seguida, outro grupo foi para o edifício-sede do STF e não foi detido pelos agentes da Polícia Judiciária, responsável pela segurança das instalações da Corte.
Enquanto estavam no Supremo, os agressores quebraram janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.
A ação só foi contida com a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), do grupo de elite da Polícia Federal (PF). Os instigadores foram retirados com a ajuda de um veículo blindado.
Um ano após os atos, todas as instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O principal alvo dos golpistas, o plenário da Corte, foi reformado em tempo recorde e inaugurado em 1° de fevereiro de 2023, apenas um mês após o incidente.
O prejuízo total causado pela depredação chega a R$ 12 milhões, segundo o relatório atualizado do Supremo. Foi constatado que 951 itens foram roubados, quebrados ou totalmente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões. Os custos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, totalizaram mais R$ 3,4 milhões. Este prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas responsáveis pela depredação.
Na segunda-feira, às 15h, haverá um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato terá a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
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