A equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem considerando a possibilidade de ajustes na meta de déficit zero. A medida está na mesa de discussões, caso não haja alternativas de compensar as perdas geradas pela continuidade da desoneração da folha de pagamento até 2027. Se o acordo com o Congresso Nacional angariar poucos frutos, o Ministério da Fazenda busca implementar estratégias para mitigar impactos negativos nas contas públicas em 2024.
A medida provisória (MP) sobre o assunto, defendida como legítima pela Fazenda, pauta a necessidade de aprovação do Orçamento. Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, sublinha a importância de conseguir um consenso entre as partes envolvidas para evitar ter que rever a meta fiscal em 2024. 'Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras', afirma.
A proposta apresentada pela Fazenda sugere uma reoneração gradual da folha de pagamento, criando dois segmentos de 'atividades econômicas' que estariam submetidos a uma tributação diferenciada, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O novo arranjo implicaria uma perda de R$ 5,6 bilhões em impostos, mas esse montante seria compensado pela gradual erradicação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que representaria um acréscimo de R$ 6 bilhões.
Durigan realça que as empresas teriam a opção de aderir ao novo esquema ou não, mas em qualquer caso, a manutenção do número de funcionários seria exigida. Ainda em busca do acordo com o Congresso, a pasta ainda vislumbra a possibilidade de levar a questão judicialmente.
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