O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assume nesta quinta 1 de abril como novo Ministro da Justiça e Segurança do governo Lula (PT). Sua assunção ao cargo ocorre devido à saída de Flávio Dino, que será empossado como novo membro da Suprema Corte no dia 22 deste mês.
Desde que essa mudança foi divulgada, várias alterações ministeriais foram anunciadas pelo governo. A principal delas é relacionada à Secretaria-Executiva. Ricardo Cappelli que estava na lista para o cargo ministerial, desocupará a Justiça e Segurança para assumir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, agora sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD).
Em substituição a Cappelli, Manoel Carlos de Almeida Neto, que desempenhava a função de diretor jurídico na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), assumirá. Diego Galdino de Araújo foi afastado do cargo de secretário-executivo adjunto, como registrado no Diário Oficial da União (DOU), embora o nome de seu substituto ainda esteja por ser anunciado.
As mudanças se estendem à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ela verá Francisco Tadeu Barbosa de Alencar sendo substituído por Mario Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo. Na Secretaria Nacional de Políticas Penais e na Secretaria Nacional de Justiça, Rafael Velasco Brandani e Augusto de Arruda Botelho, respectivamente, já foram exonerados. O nome de seus substitutos segue em aberto.
Lewandowski, desde que foi anunciado como o novo Ministro, destacou sua vontade de continuar as políticas já praticadas pelo ministério. A pasta é encarregada de implementar programas relacionados à política penitenciária e elaborar estratégias nacionais para combate ao crime organizado.
Um tópico muito significante para o governo é a necessidade de criação de responsabilizações para as grandes empresas de tecnologia, as big techs, no país. Lewandowski pretende fortalecer a discussão sobre o assunto, iniciada no STF no passado, e dar efetividade às decisões judiciais.
No ano passado, o Congresso Nacional viu o avanço da discussão sobre a Lei das Fake News, que tinha como objetivo dar base jurídica ao tema. Essa discussão pode retomar sob a nova administração do ministério da Justiça.
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