As graves implicações legais para o ex-presidente Jair Bolsonaro estão se agravando após recentes ações da Polícia Federal (PF) contra militares da alta cúpula de seu governo. A situação pode se complicar ainda mais conforme o inquérito, resultante da Operação Tempus Veritatis, é concluído.
O antigo mandatário tinha conhecimento e era participante ativo na tentativa de golpe de Estado planejada em 2023, uma minuta encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres corroborou essa afinidade. Uma nova versão foi posteriormente encontrada na sede do PLÂ e muitos juristas acreditam que este é o vínculo definitivo entre Bolsonaro e os acontecimentos do dia 8 de janeiro, que podem culminar em sua prisão.
O ex-presidente recebeu uma versão inicial da minuta de decreto que prevalecia uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de revogar o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro, por sua vez, requereu alterações na redação e a retirada de alguns dos alvos dos mandados de prisão.
Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça e membro da comissão que revisou a parte geral do atual Código Penal, classifica Bolsonaro como coautor de uma tentativa de golpe de Estado. 때 'Ele se demonstra, efetivamente, como administrador. Ele é ali um incentivador e um organizador de um golpeâ, concluiu o jurista.
Por outro lado, Jacqueline Valles, advogada criminalista e mestra em direito penal pela PUC-SP, afirma que a conduta mencionada no inquérito certamente intensifica o envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe.
Os dois juristas veem os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o momento crucial do crime, e resta saber se Bolsonaro e seus seguidores mais próximos funcionaram como mandantes diretos ou como incitadores de uma multidão movida por eles. Em ambos os casos, a condenação é certa.
De acordo com Miguel Reale Jr, mesmo que a minuta não tenha culminado em um decreto publicado oficialmente, isso não favorece Bolsonaro de forma alguma. 'O fato delituoso está no 8 de janeiro. A minuta demonstra a participação ativa dele nesse processo. Ele não desconhecia que a trama estava montada, e que tudo estava preparado, inclusive com coronéis nas Forças Especiais do Exército para um golpe.'
Juntamente com outros especialistas, Pierpaolo Bottini, especialista em direito penal e professor da USP, defende que não há como Bolsonaro escapar de uma condenação caso as supeitas da PF sejam confirmadas.
Apesar do consenso jurídico de que Bolsonaro provavelmente será condenado se confirmadas as suspeitas, a possibilidade de um mandado de prisão preventiva no curto prazo é vista como pouco provável. Entretanto, Jacqueline Valles avalia que a prisão do ex-presidente ocorrerá, porém apenas depois da condenação.
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