Em mais um capítulo do processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou contra a redução de sua pena de 8 anos e 10 meses por crimes conectados com a BR Distribuidora.
A Suprema Corte analisou nesta sexta-feira (9 de fevereiro de 2024) a petição apresentada por Collor contra a condenação estabelecida pela Corte em maio de 2023.
Os defensores do ex-presidente solicitaram a redução da sentença para 4 anos, devido a supostas falhas na contagem e prescrição dos crimes. Eles alegam também que houve 'omissões e contradições' na aplicação da pena.
Moraes, em seu voto, esclareceu que os argumentos propostos pela defesa já foram considerados pela Corte anteriormente. 'Como se vê, todas as questões trazidas pelos embargantes foram devidamente contempladas pelo acórdão impugnado. Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada', afirmou o ministro.
Os votos serão coletados virtualmente até o dia 20 de fevereiro, sem necessidade de discussão presencial. Este recurso é chamado de 'embargos de declaração', que permite que o réu identifique possíveis contradições ou omissões na decisão. Caso seja aceito, o STF poderá reavaliar o caso. Se recusado, a condenação permanece válida.
Além de Collor, foram condenados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, amigo e operador particular de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do ex-senador. A Corte deteminou também que os três réus arquem com uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões. Collor ficará ainda impedido de ocupar cargos públicos. Entretanto, ele não foi preso de imediato. A prisão só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos na Corte.
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