O compromisso do governo Lula de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até dois salários mínimos se tornou realidade. Uma Medida Provisória (MP) que modifica os valores da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) foi publicada, incluindo o aumento da faixa de isenção para dois salários mínimos. A ação vai beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, o Ministério da Fazenda informou.
A medida foi divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira (6) e encaminhada ao Congresso Nacional, onde tem que ser ratificada em até 120 dias. Segundo a nova redação, o aumento da isenção do imposto de renda passará a funcionar a partir de fevereiro de 2024 e entrará em vigor após sua publicação. A área de alíquota zero foi elevada para R$ 2.824,00. Agora, subtraindo o desconto simplificado, fixado em 20% da base de cálculo mensal, o limite para a obtenção da isenção sobe para R$ 2.259,20.
Dados da MP n º 1.206/24 revelam que o contribuinte com renda de dois salários mínimos a dois e meio (R$ 3.530) passará a ter uma alíquota de 7,5% deduzida de sua receita.
Desde o governo de Dilma (PT), o valor do limite de renda isenta de IR permanecia congelado em R$ 1.903,98. Em maio de 2023, já no governo Lula, o valor subiu para R$ 2.640,00 – equivalente a dois salários mínimos da época. Com o atual salário mínimo, aqueles com ganhos mensais até dois salários (R$ 2.820,00) e acima da faixa de isenção anterior (R$ 2.640,00) estavam pagando um tributo maior do que o previsto anteriormente.
O Ministério da Fazenda ressaltou a importância da atualização da tabela do IR, reforçando que a falta de atualização estava retirando dinheiro das famílias. Conforme a pasta, as alterações na faixa isenta se relacionam ao planejamento realizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo Lula deverá desembolsar cerca de R$ 3 bilhões em 2024 para executar a MP.
Este anúncio desperta a lembrança de uma pesquisa publicada em agosto de 2021 que mostrou que os trabalhadores comuns pagam mais impostos do que os milionários. Neste país, quem vive de salário paga e quem vive de dividendo não paga. As informações foram coletadas através do IRPF 2022 e divulgadas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
Na entrevista ao programa Bom Dia com Mário Kertész, da Rádio Metrópole de Salvador, em 23 de janeiro, Lula destacou seu compromisso eleitoral de isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 2026.
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