O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta segunda-feira (5), a solicitação da defesa do ex-deputado e apoiador de Bolsonaro Daniel Silveira para progressão de regime para o semiaberto. Moraes acompanhou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de indeferir a proposta da defesa do político, Moraes exigiu que Silveira comprovasse o pagamento da pena de multa imposta como parte das consequências de sua sentença. O ministro também pediu a emissão de um atestado comprovando o cumprimento da pena. Apenas após o cumprimento dessas obrigações será feita a análise dos demais pedidos da defesa.
Em maio de 2023, o STF revogou o indulto presidencial dado por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelas acusações de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação em processo. Durante o tempo da decisão, Silveira já estava em prisão preventiva no Rio de Janeiro por descumprimento de medidas cautelares e, depois do julgamento, passou a cumprir a pena imposta por sua condenação.
A defesa de Silveira buscou que a progressão de regime fosse concedida, baseando-se na alegação de que o tempo de prisão preventiva deveria ser contabilizado para abater na duração de sua pena. Entretanto, Moraes rejeitou esse argumento, também conhecido como 'detração penal'.
Como declarado pelo Ministério Público Federal, 'os novos argumentos apresentados pelo condenado em relação ao pedido de progressão de regime não são suficientes para alterar o entendimento previamente estabelecido'.
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