A ONG Transparência Internacional se tornou alvo de uma investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades nos valores derivados dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Reconhecida mundialmente por sua luta contra a corrupção, a organização atuou ativamente na defesa da Lava Jato e de seus integrantes no Brasil e no exterior.
Em 2020, o vazamento de conversas no Telegram entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, sugerem uma relação nebulosa entre a ONG e a operação. Nessas conversas, percebe-se que Dallagnol buscava o apoio de Brandão para defender a imagem da Lava Jato ou promover a operação.
Além disso, a ONG teve acesso a um rascunho que propunha a criação de uma fundação que gerenciaria os recursos recuperados pela Lava Jato, provenientes de multas aplicadas à Petrobras. A organização chegou a sugerir que o Ministério Público Federal (MPF) não integrasse o conselho da fundação, porém esta sugestão não foi acatada.
Conversas entre Dallagnol e Brandão mostram que ambos planejaram a realização de pesquisas sobre a atuação da Lava Jato e a opinião dos brasileiros sobre a recuperação econômica do país na época. Em uma mensagem enviada por Brandão em 2 de junho de 2017, ele afirma à Dallagnol: “Se o Brasil está começando a se recuperar, podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem”.
Em resposta a solicitações feitas por Dallagnol durante momentos de críticas à Lava Jato, a Transparência Internacional emitiu diversas declarações de apoio à operação, desfazendo críticas na imprensa. Também partiu da ONG a ideia de criar um fundo para distribuir recursos para projetos de combate à corrupção. Em junho de 2017, Brandão propôs a Dallagnol: “Deltan, talvez uma boa ideia seria vcs criarem uma espécie de fundo para distribuir mini-grants para iniciativas de controle social e de prevenção da corrupção. A TI pode ajudar a operacionalizar isto. Seria uma mensagem muito positiva da FT-LJ também…”.
Apesar da colaboração da Transparência Internacional, o STF considerou ilegal a fundação criada para distribuir os recursos recuperados pela Lava Jato. O entendimento foi de que o MPF estaria exagerando suas funções ao gerenciar uma parcela da multa imposta à Petrobras. A maior parte do recurso, cerca de R$2,5 bilhões, seria destinada a uma fundação privada que investiria em projetos de combate à corrupção – perfil similar ao da Transparência Internacional.
O formato da fundação gerou desconfiança na sociedade e atraiu críticas acentuadas de juristas e autoridades em relação à força-tarefa da Lava Jato. A Transparência Internacional participou na elaboração de um plano para gerir os recursos da multa de R$2,3 bilhões imposta à J&F pela força-tarefa da Greenfield.
O acordo de leniência firmado com a empresa previa a destinação dos valores para projetos sociais. Para gerir o fundo, Dallagnol convidou a Transparência Internacional, entre outros, para fazer parte do Comitê de Curadoria Social. Diante desta proposta, a ONG optou por obter um CNPJ e se estabelecer oficialmente como uma empresa privada estrangeira no Brasil.
A ONG e a força-tarefa pretendiam gerenciar conjuntamente R$5 bilhões recuperados de desvios na Petrobras. Porém, como revelam diálogos posteriores, a força-tarefa buscava maneiras de estabelecer parcerias sem precisar prestar contas ao TCU.
Em 2021, diante das suspeitas de comportamento inadequado de seus representantes no Brasil e de uma possível interferência na política do país, a direção da Transparência Internacional, sediada em Berlim, decidiu abrir uma investigação interna.
Em paralelo, o deputado federal Rui Falcão, do PT, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que investigue possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais e prejuízos aos cofres públicos relacionados a esses acordos. Falcão também acionou o Tribunal de Contas da União em relação a possíveis danos ao erário.
Na decisão que autorizou a abertura da investigação, o ministro do STF Dias Toffoli considerou “duvidosa” a criação da fundação que geriria recursos de pagamento de multa a autoridades brasileiras, provenientes principalmente da Operação Lava Jato. Para Toffoli, há uma evidente irregularidade na destinação dos valores dos acordos de leniência para a Transparência Internacional. “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, diz trecho da decisão.
Até o momento, a Transparência Internacional não se pronunciou sobre a decisão.
Deixe um Comentário!