Na última quinta-feira (8.fev.2024), o presidente argentino Javier Milei anunciou dois marcos significativos para o transporte público do país: o fim dos subsídios e o descongelamento das tarifas na capital Buenos Aires. De acordo com o jornal Clarín, estas medidas são uma tentativa de resposta à recente derrota da “Lei Ônibus”, que Milei atribui a um grupo de governadores.
Agora, com a suspensão dos subsídios, caberá aos governadores decidir se aumentam as tarifas do transporte ou se vão custear os subsídios a partir do orçamento das próprias províncias.
A “Lei Ônibus”, um pacote abrangente de medidas econômicas propostas pelo governo Milei, foi aprovada inicialmente no dia 2 de fevereiro. No entanto, devido à recusa de alguns legisladores em ratificar artigos que outorgariam ao presidente autoridade para reestruturar o Estado, o texto voltou à fase de discussão em comissão em 6 de fevereiro.
O governo argentino revelou que a decisão de eliminar os subsídios está alinhada com a intenção de redirecionar os recursos para aqueles que mais necessitam através de um cartão chamado SUBE. Este cartão oferecerá um desconto de 55% na tarifa social. O intuito final é que os fundos cheguem diretamente aos usuários, sem a necessidade de intermediários.
“Essa decisão está relacionada com o pacto fiscal firmado entre governadores e o governo nacional de 2017 a 2018, momento em que se comprometeram a eliminar progressivamente os subsídios diferenciais em termos de transporte para a Área Metropolitana. Além disso, estabeleceram que as províncias definiriam as diferentes compensações que cada empresa de transporte público iria precisar”, disse Manuel Adorni, porta-voz da Presidência argentina.
Adorni afirmou ainda que a meta da medida é promover “equidade em todo o país” e cessar “o benefício de alguns em detrimento de outros”.
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