Por uma maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu condenações a mais 12 réus por seu envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As penas ainda não foram completamente definidas, devido a discordâncias entre alguns ministros sobre as recomendações de penas propostas pelo relator, Alexandre de Moraes. Moraes sugeriu penas entre 12 e 17 anos, uma recomendação seguida na íntegra pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
A decisão foi alcançada por meio de um julgamento em plenário virtual, um processo onde cada ministro emite seu voto sem debates. Com esta última rodada de julgamentos a contagem total de sentenciados por participação na invasão e vandalismo às sedes dos Três Poderes em Brasília se eleva para 71. As sentenças atribuídas até o momento variam entre três e 17 anos de prisão e o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos coletivos, sendo esse montante a ser pago conjuntamente por todos os condenados.
Os réus desta rodada foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de crimes que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e degradação de patrimônio tombado.
Existem ainda outros dois julgamentos em andamento no plenário virtual relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Os ministros têm até o dia 16 para apresentar seus votos sobre as denúncias contra a ex-liderança da Polícia Militar do Distrito Federal. Neste caso, os pedidos da PGR para acusar sete oficiais, incluindo ex-comandantes da força, serão considerados. Outras 15 pessoas, que já tiveram denúncias aceitas contra elas, serão julgadas até o final do dia 20.
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