✅ Fique por dentro das notícias do Brasil no canal e na comunidade do WhatsApp. De acordo com informações da Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria para a condenação de 29 réus relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, localizados em Brasília.
O ministro relator da situação, Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão. Ele recebeu o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas apresentaram ressalvas quanto às penalidades dos réus. Em contrapartida, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator. Vale lembrar que essa votação está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para votar à distância, portanto, sem deliberação presencial.
A decisão deve ser informada em votação máximo até as 23h59 de segunda-feira (5). Os processos, iniciados em 15 de dezembro de 2023, são julgados individualmente, consequentemente as penas só serão conhecidas após a finalização do processo, devido as divergências entre os membros do Supremo.
Todos os indivíduos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Esse é, até agora, o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.
Na sexta-feira (2), o STF também iniciou o julgamento virtual de 12 réus, pelos mesmos crimes. O relator, Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação. A sessão tem previsão de término no dia 9 de fevereiro.
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