Essa taxa, que se refere a 20% do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, tem seu início oficial marcado para o dia 1º de agosto, conforme estabelecido pelo Ministério da Fazenda. Entretanto, as duas gigantes do comércio online resolveram se antecipar: a AliExpress justificou que o prazo era necessário para ajustar as declarações de importação, enquanto a Shopee afirmou que os pedidos feitos no dia 27 já terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto. Com isso, Shein, outra grande player do mercado, que optou por seguir a data estabelecida pelo Ministério da Fazenda para a nova taxa de produtos importados, acaba ficando praticamente isolada em sua decisão.
Na prática, o novo imposto de 20% será somado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que já é cobrado pelos estados em 17% e que foi implementado em agosto do ano passado. As compras que ultrapassarem os US$ 50 continuarão com a taxa de 60% do Imposto de Importação aplicada.
Em outra notícia relacionada, as operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim acabaram sendo multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O motivo? Propaganda considerada enganosa, em que os consumidores eram induzidos a acreditar que poderiam utilizar a tecnologia 5G, quando na verdade esta ainda operava no patamar 4G. As multas, que somam mais de R$ 5 milhões, seguem a mesma linha da aplicada a Claro em maio deste ano pela mesma razão.
Por fim, é importante ressaltar que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) segue seu avanço no processo de regulamentação fundiária de terras indígenas. Após seis anos de paralisação, a Funai, que afirmou que dez processos de demarcação foram homologados pela presidência em 18 meses de governo Lula, está agora com 145 terras em estudos para delimitação. A organização menciona a lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal de 5 de agosto de 1988 para a demarcação de terras indígenas, como uma das causas dos conflitos atuais no país.
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