Após o recesso parlamentar, que começou na metade de julho e terminará em 1º de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso terão de retomar as negociações sobre desoneração da folha e a PEC da autonomia do Banco Central. Mesmo parecendo um desafio, a negociação da dívida dos Estados também faz parte da pauta a ser discutida.
O governo Lula, que já tentou vetar a medida provisória em 2023 - impedida pelo Congresso - e enviar a MP que revogava a desoneração - que foi desidratada -, agora enfrenta um embate sobre a compensação da isenção fiscal. Há avanços em relação ao PLP da reforma tributaria, que está resolvido praticamente resolvido.
No primeiro semestre, Lula conseguiu, após certa disputa, validar um crédito de R$ 15,7 bilhões através de uma proposta que modificou o marco fiscal e reintroduziu o “Dpvat” - agora chamado Spvat. Mas, encontrou dificuldades na desoneração, não logrando êxito na volta à cobrança de impostos dos 17 setores e dos municípios pequenos.
Em meio aos desafios pendentes, alguns progressos foram alcançados. No dia 10 de julho, a Câmara dos deputados, aprovou o texto principal do regulamento da reforma tributária, PLP 68 de 2024, que visa unificar impostos para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, o texto se encontra no Senado, onde se pretende um debate mais amplo, já que houve reclamações quanto à rapidez com a qual a Câmara aprovou um relatório de aproximadamente 400 páginas.
No entanto, ainda não se chegou a um consenso sobre a inclusão das carnes na lista de alimentos com isenção de impostos - uma proposta apoiada por Lula, mas não pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar da discordância, o texto foi articulado e, após pressão da oposição e da bancada do agronegócio, os governistas cederam.
No dia 16 de julho, o STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu o pedido do governo e do Congresso, determinando através do ministro Edson Fachin, que um acordo sobre a compensação fosse alcançado até 11 de setembro. Há que se considerar também uma proposta em andamento, que permitiria aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos em um ponto percentual, caso as proposiçãos iniciais não compensem os valores desonerados.
Além do desafio da desoneração, o governo Lula terá de lidar com a PEC 65 de 2023, que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC) - um assunto que teve a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada devido à falta de acordo. Sob a relatoria de Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta transforma o BC em uma empresa pública, algo rejeitado pelos governistas, que preferem um modelo semelhante aos BCs americanos e europeus.
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