O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou que os parlamentares vão lutar pela manutenção do cronograma de emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, prometendo brigar pela causa na votação prevista para agosto.
O relator, Confúcio Moura (MDB-TO), por outro lado, sugeriu que não incluirá o calendário para o pagamento das emendas. Ao mesmo jornal, ele se recusou a confirmar os pontos que constarão no relatório, mas disse que haverá alterações.
'Assim que o relatório preliminar for rejeitado, abriremos um prazo de 10 dias para as emendas, que serão muitas, poderem indicar os caminhos e as mudanças para a LDO', comentou o senador. Segundo Confúcio, os congressistas vão avaliar as emendas propostas e dialogar com o governo para definir quais serão incluídas no relatório final.
Já segundo Danilo Forte, o Congresso não vai ceder quando ao cronograma das emendas. O deputado informou que a emenda a ser apresentada 'está pronta' e é 'a mesma do ano passado'.
Forte, que foi o relator da LDO de 2024, havia introduzido o cronograma de emendas para acabar com a pressão do governo em votações. Com a estratégia de evitar barganhas em troca de favores, o calendário não deveria, em teoria, permitir que o Executivo liberasse recursos dias antes de uma sessão de interesse específico.
Para Forte, a estratégia serve para dar previsibilidade às contas públicas. O deputado ressaltou a necessidade de haver maior responsabilidade dos parlamentares na execução e no acompanhamento do Orçamento, e não apenas na elaboração dele. 'Não queremos mais crises, ninguém aguenta mais', declarou.
Além dele, o senador Marcos Rogério (PL-RO) também considera razoável manter o calendário de pagamentos das emendas, já que o repasse das impositivas (individuais e de bancada) já têm execução obrigatória definida na Constituição Federal. 'Estabelecer um calendário para o pagamento dessas obrigações torna o processo menos discricionário para o governo federal, prevenindo que este tente utilizar essa prerrogativa para cooptar apoio em temas de seu interesse no Congresso, o que não consideramos correto', afirmou.
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