O empresário Marcelo Odebrecht logrou uma vitória na última sexta-feira, 19, quando o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu trancar uma ação penal contra ele, movida pela operação Lava Jato. Tal determinação veio em resposta a uma ordem anteriormente expedida pelo Ministro Dias Toffoli, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de maio.
Em 2016, Marcelo Odebrecht foi condenado a uma pena de 19 anos e 4 meses de encarceramento pelo então juiz Sergio Moro. Os crimes envolviam corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Essa sentença também se estendeu a outras figuras, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef.
No entanto, em maio deste ano, uma reviravolta ocorreu quando Toffoli decidiu anular todos os procedimentos da Lava Jato contra o empresário, mantendo somente a validade de sua delação premiada.
Enquanto o Ministério Público Federal aconselhou que a 13ª Vara aguardasse o julgamento de um recurso contra a decisão de Toffoli, a defesa de Marcelo argumentou que a ordem do Ministro do STF devia ser executada imediatamente, resultando no encerramento da ação penal. O juiz Roman Borges concordou com a defesa, afirmando que “Forçoso reconhecer que a decisão monocrática de 21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte“.
Ao justificar sua decisão, Toffoli enfatizou a existência de um conluio entre juízes e procuradores da República que integravam a Lava Jato, e que eles teriam adotado medidas arbitrárias em relação aos processos que envolviam Marcelo Odebrecht.
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