O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mais tempo ao Congresso Nacional para encontrar soluções que compensem a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores. Com a decisão tomada nesta terça-feira, 16, o prazo que originalmente terminaria na sexta-feira, 19 foi prorrogado até 11 de setembro.
Essa prorrogação significa que Fachin resolveu prolongar uma decisão que mantém a desoneração em vigor. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União e do Senado. A questão é que o Executivo e o Legislativo ainda não chegaram a um consenso sobre as medidas para compensar a perda de arrecadação.
Em sua decisão, Fachin reconheceu o esforço dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim como de diversos grupos da sociedade civil para resolver a situação, e afirmou que é dever da justiça constitucional estimular estas construções políticas.
Agendada inicialmente para ser votada nesta terça, a proposta sobre a retomada gradual da reoneração da folha de pagamentos foi adiada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Ele acredita que é necessário um 'amadurecimento' da discussão e destacou que a medida deve decorrer de uma desburocratização, não de aumento tributário.
Enquanto isso, a proposta que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins como compensação à desoneração da folha, apresentada pela equipe econômica, foi devolvida por Pacheco, que agora tem a responsabilidade de encontrar uma alternativa viável.
Os senadores têm em mente um acordo que prevê a volta gradual da tributação sobre a folha até 2027. A ideia era aumentar a alíquota da CSLL, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, em até 1% por dois anos, mas essa proposta tem encontrado resistência. Pacheco ressaltou o desconforto de pensar em um projeto que, ao mesmo tempo, desonera a folha de pagamento para estimular a geração de emprego e aumenta os impostos da mesma empresa a ser beneficiada.
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